PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público foi estruturado para atender às exigências contemporâneas da advocacia e das carreiras jurídicas que atuam nas áreas constitucional, administrativa, financeira e tributária.

O Direito Público brasileiro encontra-se em permanente transformação, marcado por:

1. Intensificação do controle de constitucionalidade;
2. Expansão da judicialização das políticas públicas;
3. Reforma da Lei de Licitações e da Lei de Improbidade;
4. Consolidação da arbitragem e dos meios consensuais com o poder público;
5. Crescente atuação dos Tribunais de Contas;
6. Complexidade da execução contra a Fazenda Pública;
7. Impacto orçamentário das decisões judiciais.

O curso foi concebido com enfoque eminentemente prático, preparando o aluno para:

1. atuar perante STF, STJ e Tribunais de Contas;
2. estruturar defesas técnicas em processos administrativos e judiciais;
3. gerir riscos institucionais;
4. interpretar precedentes vinculantes;
5. elaborar notas técnicas e pareceres com impacto orçamentário;
6. operar execução contra o poder público e execução fiscal.

Destina-se a advogados, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, assessores jurídicos e servidores públicos.

OBJETIVOS DO CURSO

Geral

Formar especialistas em Direito Público com domínio técnico, estratégico e prático das áreas constitucional, administrativa, financeira e tributária.

Específicos

1. compreender o sistema de precedentes e o controle de constitucionalidade;
2. atuar em processos administrativos e ações de improbidade;
3. estruturar contratos administrativos e concessões;
4. operar execução contra a Fazenda Pública;
5. aplicar técnicas de transação tributária e consensualidade;
6. elaborar pareceres e notas técnicas qualificadas;
7. desenvolver produção científica vinculada à prática profissional.

CRONOGRAMA

MÓDULO I – Direito Constitucional Aplicado (60h)

Interpretação constitucional; sistema de precedentes; controle de constitucionalidade; STF e políticas públicas.

MÓDULO II – Processo Administrativo e Responsabilização (60h)

Processo administrativo; Direito Administrativo sancionador; improbidade; LINDB.

MÓDULO III – Contratações Públicas e Infraestrutura (60h)

Lei 14.133/2021; execução contratual; reequilíbrio; concessões; arbitragem.

MÓDULO IV – Finanças Públicas e Direito Tributário (60h)

Orçamento; responsabilidade fiscal; competência tributária; imunidades; transação tributária.

MÓDULO V – Fazenda Pública em Juízo (60h)

Prerrogativas processuais; tutela provisória; mandado de segurança; precedentes.

MÓDULO VI – Execução Contra o Poder Público e Execução Fiscal (60h)

Cumprimento de sentença; precatórios; execução fiscal; prescrição intercorrente.

Metodologia da Pesquisa: 30h/a

TCC: 90h/a

Carga Horária Toral: 450h/a

 

Investimento

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