Pós-Graduação Lato Sensu na Prática em Direito Agrário e Ambiental

Tem o propósito de contribuir para a formação de profissionais altamente qualificados para compreender e atuar nos desafios jurídicos relacionados à gestão da terra, à produção agropecuária e à proteção do meio ambiente.

O dinamismo do setor agropecuário brasileiro, aliado à crescente complexidade das normas que disciplinam o uso e a proteção dos recursos naturais, impõe a necessidade de profissionais do Direito capazes de interpretar e aplicar, de forma integrada, os instrumentos jurídicos que regulam as atividades rurais e as políticas ambientais. Nesse cenário, a especialização proposta busca oferecer uma formação acadêmica sólida, atualizada e orientada à prática profissional.

O curso parte da premissa de que o desenvolvimento econômico, especialmente no âmbito do agronegócio, deve estar alinhado aos princípios da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental. Dessa forma, a proposta pedagógica contempla o estudo sistematizado das principais normas, institutos e políticas públicas relacionadas ao Direito Agrário e ao Direito Ambiental, promovendo uma abordagem interdisciplinar que permita ao discente compreender as múltiplas dimensões jurídicas que envolvem a produção rural, a regularização fundiária, o licenciamento ambiental, a gestão de recursos naturais e a solução de conflitos socioambientais.

Objetivo geral

Proporcionar formação especializada e interdisciplinar em Direito Agrário e Direito Ambiental, capacitando profissionais para compreender, interpretar e aplicar os instrumentos jurídicos relacionados à gestão da terra, à produção agropecuária, à proteção dos recursos naturais e à solução de conflitos socioambientais, contribuindo para a promoção da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável.

 

Objetivos específicos

 

• Desenvolver nos alunos conhecimento aprofundado acerca dos fundamentos, princípios e normas que estruturam o Direito Agrário e o Direito Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.
• Analisar os instrumentos jurídicos relacionados à regularização fundiária, à política agrícola, ao uso da terra e à gestão dos recursos naturais.
• Capacitar os profissionais para a atuação jurídica em processos de licenciamento ambiental, avaliação de impactos ambientais e cumprimento das exigências legais aplicáveis às atividades produtivas.
• Promover o estudo dos mecanismos de prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários e socioambientais.
• Estimular a compreensão das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e à proteção ambiental.
• Desenvolver competências para atuação consultiva e contenciosa em demandas envolvendo produtores rurais, empresas do agronegócio, órgãos públicos e comunidades afetadas por conflitos ambientais.
• Incentivar a reflexão crítica e a produção acadêmica sobre temas contemporâneos relacionados à sustentabilidade, governança ambiental e segurança jurídica no campo.

 

Matriz Curricular

 

1. Fundamentos do Direito Agrário e Estrutura Agrária Brasileira – 30h
2. Fundamentos do Direito Ambiental e Princípios da Sustentabilidade – 30h
3. . Direito Constitucional Agrário e Ambiental – 30h
4. Política Agrícola, Crédito Rural e Instrumentos de Fomento ao Agronegócio – 30h
5. Contratos Agrários, Arrendamento, Parcerias e Estruturação de Negócios Rurais – 30h
6. Regularização Fundiária e Segurança Jurídica da Propriedade Rural – 30h
7. Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – 30h
8. Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impacto Ambiental no Agronegócio – 30h
9. Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal por Danos Ambientais – 30h
10. Mineração, Energia e Licenciamento Ambiental de Grandes Empreendimentos – 30h
11. Infraestrutura, Logística e Regulação Jurídica do Agronegócio – 30h
12. Compliance Ambiental, ESG e Governança Sustentável no Agronegócio – 30h

Total: 360h

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC  – 90h

 

Investimento

Advogados e Demais Profissionais - R$ 259,90
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